Termos de uso

Atualizados em 8 de outubro de 2026. Regras de atendimento e pagamento: service-payments-2026-10-07-v1. Regras de conteúdo: 2026-10-08.

Uso da plataforma

O ResolveAí permite que clientes e profissionais encontrem serviços, solicitem orçamentos, conversem e acompanhem atendimentos. Mantenha seus dados corretos e proteja sua conta. Não utilize a plataforma para fraude, conteúdo ilícito, ameaças, discriminação ou exposição indevida de dados de outras pessoas.

Orçamentos e serviços

Cliente e profissional devem combinar o escopo, o valor e as condições do atendimento antes da contratação. O profissional é responsável por informar suas qualificações e executar o serviço acordado. O cliente deve fornecer informações adequadas sobre o pedido e conferir a execução. A plataforma registra etapas e acordos, mas não substitui a atuação do profissional.

Pagamentos

Selecionar um profissional ou aceitar um orçamento não gera automaticamente uma cobrança. A forma de pagamento, o valor total, os valores por etapa, os horários e o escopo devem constar do acordo aceito por cliente e profissional. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, com confirmação pelo provedor. O recebimento do profissional depende da vinculação de sua conta Mercado Pago; taxas de processamento seguem as condições do provedor. Contratações anteriores à adoção do novo acordo mantêm suas condições originais, inclusive a autorização financeira separada após aprovação da execução.

Aceite do acordo e alterações

Cliente e profissional devem ler e aceitar a mesma versão do acordo antes de iniciar o atendimento. O aplicativo registra a versão, os valores e o momento de cada aceite. Uma proposta alterada antes de qualquer operação financeira exige novo aceite de ambos. Depois de uma operação financeira registrada, as condições não podem ser substituídas unilateralmente. Serviços adicionais exigem novo acordo; não se deve exigir pagamento surpresa fora do escopo contratado.

Cartão de crédito com reserva

Nas contratações que adotam o novo fluxo, o cliente autoriza expressamente uma reserva integral do valor da etapa no cartão de crédito. A reserva compromete o limite e não equivale a pagamento recebido pelo profissional. Sua disponibilidade depende de autorização e confirmação do Mercado Pago e do emissor do cartão. A reserva deve ser realizada perto do atendimento e tem prazo de até cinco dias para captura na integração utilizada. O aplicativo pode considerar um prazo operacional menor para permitir conferência e processamento.

A cobrança do valor reservado pode ocorrer após o cliente aprovar expressamente a execução da etapa, ou após decisão administrativa documentada sobre uma contestação ou falta de resposta, considerando o acordo, a confirmação de chegada, o início e as evidências apresentadas pelas partes. Enviar fotos ou o cliente deixar de responder não autoriza, isoladamente, a captura automática. Uma captura não afasta direitos legais de contestação, correção ou restituição.

Uma reserva expirada ou não confirmada não permite iniciar a etapa. O cancelamento de uma reserva deve ser confirmado pelo Mercado Pago; a atualização do limite pode depender do emissor. Não há promessa de reserva por prazo ilimitado.

Pix: sinal na chegada e saldo após execução

O acordo pelo Pix prevê sinal de 20% do valor da etapa e saldo de 80%, com os valores exatos apresentados antes dos aceites. O sinal só fica disponível para pagamento após o profissional registrar a chegada e o cliente confirmar sua presença no local combinado. O profissional só deve iniciar depois da confirmação do sinal pelo Mercado Pago. O saldo torna-se devido conforme o acordo após a execução aprovada. Uma etapa seguinte não deve começar enquanto a etapa anterior não estiver aprovada e com seu pagamento confirmado.

O Pix é transferido à conta recebedora do profissional e não é uma conta de custódia, carteira digital ou garantia de retenção pelo ResolveAí. O sinal reduz a exposição das partes, mas não elimina risco de inadimplência, execução inadequada ou abandono. Fotografias de comprovantes, mensagens ou declarações de pagamento não substituem a confirmação do provedor.

Chegada, início e conclusão

O profissional deve registrar sua chegada somente quando estiver presente no local acordado. O cliente deve confirmar somente a presença efetiva do profissional. A confirmação de chegada é distinta do início, da aprovação da execução e do pagamento. O profissional registra o início após cumprir as condições financeiras da etapa e, ao concluir, apresenta fotos e observações fiéis ao trabalho executado. O cliente deve conferir a execução e aprovar ou relatar de forma fundamentada os problemas encontrados. Nenhuma parte deve registrar informações ou evidências falsas.

Etapas de serviços longos

Trabalhos longos devem ser divididos em entregas identificáveis, com escopo, valores, horários e duração prevista próprios. Cada etapa deve ter duração prevista de até 48 horas no novo fluxo e seguir seus próprios registros de chegada, início, conclusão e pagamento. O total das etapas deve corresponder ao valor contratado. A divisão não amplia artificialmente o prazo de uma reserva de cartão.

Cancelamento, falta de comparecimento e devolução

Antes de iniciar uma etapa, a parte pode solicitar cancelamento pelo aplicativo, informando o motivo. A falta de comparecimento do profissional pode ser registrada após 30 minutos do horário combinado, quando a chegada não tiver sido confirmada pelo cliente. Havendo reserva, será solicitada a reversão cabível ao provedor. Se houver sinal Pix gerado ou pago, ou se o serviço já tiver começado, a solicitação deve ser analisada com os registros e relatos das partes para definir execução pendente, correção, cancelamento e eventual devolução.

Um cancelamento ou uma decisão no aplicativo não comprova, por si só, que uma operação financeira foi cancelada ou devolvida. A confirmação deve vir do Mercado Pago. Devoluções de valores já recebidos podem depender da situação da transação e do saldo disponível na conta recebedora. O aplicativo deve apresentar operações ainda pendentes; estas condições não afastam deveres de restituição ou outros direitos previstos em lei.

Conferência e contestação

O cliente deve responder à execução enviada em até 24 horas, aprovando ou relatando o problema. A falta de resposta permite encaminhar a etapa à análise e não equivale a aprovação automática. A equipe pode solicitar informações a ambas as partes, encaminhar correção, aprovar a execução fundamentadamente ou cancelar e solicitar a reversão financeira cabível. A decisão e seu motivo ficam registrados. Discordar fundamentadamente ou exercer direitos legais de contestação não caracteriza, por si só, abuso.

Histórico financeiro privado

Relatos sobre comparecimento, pagamento, cancelamentos e contestação são separados da avaliação pública do serviço e sujeitos a análise. Uma alegação isolada não gera bloqueio automático. A confirmação de duas ocorrências em um período de 90 dias pode restringir novas contratações por sete dias, com motivo e prazo apresentados ao titular. A restrição não impede resolver atendimentos existentes, pagar valores pendentes, acessar o suporte ou questionar a análise. Nenhuma classificação automática substitui a apuração dos fatos ou uma decisão de autoridade competente.

As opções e a aprovação dependem das condições do Mercado Pago e dos meios de pagamento. Cancelamento, devolução ou contestação devem ser acompanhados pelos canais de atendimento e pelo estado da transação. Um pagamento já processado não é automaticamente desfeito apenas por fechar o aplicativo.

Planos profissionais

Os planos e seus valores são apresentados no aplicativo. Na versão distribuída pela Google Play, Básico, Profissional e Premium utilizam planos pré-pagos de um mês, sem renovação automática, com preços e prazos confirmados pela loja. Uma renovação ou troca só libera o período confirmado pelo Google. Compras pendentes não ativam um novo plano. A área de assinatura permite restaurar compras e acessar o gerenciamento da Google Play.

O teste gratuito do Básico é oferecido uma única vez conforme a elegibilidade informada no aplicativo e não cadastra cobrança automática. Pedidos de reembolso de compras pela Google Play seguem seus canais e condições aplicáveis. Os pagamentos de serviços presenciais continuam separados dos planos, pelo Mercado Pago. A duração e o estado do plano atual podem ser consultados na área de assinatura. Consulte as condições exibidas antes de contratar ou alterar um plano.

Problemas e suporte

Informe divergências no atendimento pelo recurso de contestação disponível no aplicativo ou pelo suporte. O contato da administração é deivdysouza@gmail.com. Solicitações podem exigir confirmação de identidade e informações do atendimento para serem analisadas.

Dados e direitos

O tratamento das informações é descrito na Política de Privacidade. Estes termos não afastam direitos assegurados pela legislação aplicável. Alterações serão publicadas nesta página com a data da nova versão.

Regras de conteúdo e convivência

Antes de publicar perfis, pedidos, propostas, avaliações, fotos ou mensagens, você deve aceitar os termos e as regras de conteúdo apresentados no aplicativo. São proibidos ameaças, assédio, discriminação, conteúdo sexual, violência explícita, golpes, atividades ilegais e divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização. Envie somente conteúdo que você tem direito de compartilhar e que seja relacionado aos serviços.

Você pode denunciar perfis, mensagens, pedidos, fotos e avaliações pelos controles do aplicativo. A equipe analisa as denúncias e pode ocultar conteúdo ou restringir novos envios, com registro do motivo. Uma denúncia não causa bloqueio automático. O bloqueio feito pelo usuário impede novas mensagens e contratações entre as contas; não cancela serviços ou pagamentos existentes. Os registros necessários à análise e às obrigações do atendimento são preservados. Usuários bloqueados podem ser gerenciados no perfil. Para questionar uma decisão de moderação ou resolver um atendimento em andamento, procure o suporte.